Para usufruir do sistema de
peticionamento eletrônico, é preciso estar credenciado previamente.
Informe os dados solicitados, imprima o formulário
correspondente, assine-o e entregue-o na Coordenadoria de Cadastramento Processual
(capital) ou na Secretaria das Varas (interior). A
seguir apresentamos instruções detalhadas para realizar este processo:
1) O sistema necessita dos seguintes dados do usuário:
-
Nome completo
-
Caixa postal eletrônica (e-mail) onde deseja receber comunicações do Tribunal.
Ex: dsantos@provedor.com.br -
Login - (código do usuário para acesso ao sistema, com mínimo de 5 e máximo de 12 caracteres).
Ex: igomes4; jorgepaulo; 466leejean. -
Código da OAB - incluindo o número e a sigla do Estado de emissão.
Ex.: 3248/MT
2) Após o devido preenchimento dos dados clique em <Gerar Formulário>. O sistema mostrará um formulário de cadastramento preenchido com seus próprios dados. Confira-os. Caso queira alterar algum dado, clique no botão <Voltar> e repita o processo. Caso os dados estejam corretos, clique no botão <Imprimir>.
3) Leve o formulário impresso devidamente assinado à Coordenadoria de Cadastramento Processual (capital) ou à Secretaria das Varas do Trabalho (Interior).
4) Na Coordenadoria de Cadastramento Processual ou Vara, solicite o seu cadastramento no sistema de peticionamento. Entregue o pedido de acesso e informe, quando solicitarem, a <senha>. Terminado esse processo, V.Sª já poderá peticionar via internet.
Descrição dos Serviços Disponíveis
O sistema disponibiliza os
seguintes serviços:
1) Remessa de petição
inicial: para saber como enviar uma petição inicial clique aqui.
OBS: O envio de inicial está suspenso temporariamente pelo art.6º do
ATO TRT/SGP/GP/019/02 aguardando a aprovação do Projeto de Lei 5828/01.
2) Remessa de petição complementar: para saber como adicionar uma nova petição a um processo já em andamento clique aqui.
3) Consultar Peticionamento: permite conhecer a situação de uma petição remetida via Internet.
4) Alteração de senha: para saber como mudar a senha de acesso do sistema clique aqui.
Se já
estiver cadastrado clique aqui
para utilizar o sistema.
Como enviar uma petição inicial
Para enviar uma petição
inicial, o sistema precisa de várias informações que são solicitadas numa
seqüência de telas. Cada tela é um passo no envio da petição que deve ser
completado antes de passar para o seguinte clicando no botão <Passo
Seguinte>. Em caso de dúvida, cada tela possui uma orientação que pode
ser consultada clicando no botão <Ajuda>.
Não utilize abreviaturas nos
dados solicitados, pois elas dificultam a identificação do usuário e
posteriores consultas.
As informações solicitadas são:
Informação de Contato
do Advogado
|
Endereço: |
Ex: Av. Fernando
Corrêa da Costa, 3456 - sala 412 - Coxipó |
|
Telefone/Fax e e-mail |
Ex.: (65) 222-2222
Ramal 212 |
Informações do Processo
|
Valor da Causa: |
Ex: R$150.000,00 |
|
Foro do processo: |
Ex.: 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá |
Informações do Autor
|
Nome |
Nome completo quando pessoa física ou a razão social ou nome-fantasia quando pessoa jurídica |
|
Informação para contato |
É semelhante à informação para contato do advogado, só que, neste caso, para o autor |
|
Documento de identificação |
Tipo de documento de identificação e número. |
|
Informações sobre menor |
Indicar se o autor é menor e, caso seja, informar a data de nascimento |
|
Informações sobre entidade pública |
Indicar se o autor é entidade pública |
Informações do Réu
|
Nome |
É o nome completo quando pessoa física ou a razão social ou nome-fantasia quando pessoa jurídica |
|
Informação para contato |
É semelhante à informação para contato do advogado, só que, neste caso, para o réu |
|
Documento de identificação |
Tipo de documento de identificação e número |
|
Informações sobre menor |
Indicar se o réu é menor e, caso seja, informar a data de nascimento |
|
Informações sobre entidade pública |
Indicar se o réu é entidade pública |
Documentos Anexos: São os arquivos com documentos em texto ou imagens que fazem parte da petição.
Se ainda persistirem dúvidas a respeito dessas informações, clique
aqui.
|
*Observação 1: O último passo do envio é feito clicando no botão <próximo passo (Peticionar)>. Feito isso, o sistema apresenta uma tela com a mensagem de confirmação - "Petição Cadastrada!" e informações sobre o documento em questão. Caso a mensagem de confirmação não seja exibida ou se todos os passos não forem realizados, toda a informação anteriormente cadastrada será desconsiderada e a petição ignorada. |
|
*Observação 2: O aviso de recebimento somente indica que os dados e documentos enviados foram recebidos. Essas informações serão posteriormente verificadas pela unidade responsável e impressas para fazer parte de um processo. Qualquer problema com arquivos corrompidos antes ou durante a transferência, arquivos com formatos não aceitos ou qualquer outro problema com a petição será comunicado ao advogado, que deverá apresentá-la novamente. |
voltar Como enviar uma petição complementar
Para enviar uma petição
complementar, o sistema precisa de várias informações que são solicitadas numa
seqüência de telas. Cada tela é um passo no envio da petição que deve ser
completado antes de passar para o seguinte clicando no botão <Passo
Seguinte>. Em caso de dúvida, cada tela possui uma orientação que pode
ser consultada clicando no botão <Ajuda>.
Não utilize abreviaturas nos dados solicitados, pois elas dificultam a
identificação do usuário e posteriores consultas.
As informações solicitadas são:
Informações da
Petição Complementar
|
Número do processo ao qual se quer associar a petição |
Ex: 456/2002 |
|
Local onde se encontra o processo |
Ex.: 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá |
|
Assunto de que trata a petição |
Ex.: juntada de documentos, impugnação de cálculos, alteração do endereço de advogados |
Documentos Anexos: São os arquivos com documentos em texto ou imagens que fazem parte da petição.
Se ainda persistirem dúvidas a respeito dessa informação, clique aqui.
Notas sobre segurança na transmissão de informações através do Sistema de Transmissão Eletrônica de Peças Processuais – STPP
A comunicação entre o seu computador e o site do Tribunal, no link Peticionamento Eletrônico, faz uso do protocolo SSL
- Secure Sockets Layer. Esse protocolo garante a autenticidade de sua
conexão, ao criptografar os dados que trafegam pelo sistema.
O TRT utiliza a certificação da empresa Certisign Certificados Digital Ltda.
Essa empresa é uma Autoridade Certificadora, sendo a primeira empresa responsável
pela emissão de certificados digitais no Brasil. Opera com os produtos e
tecnologia da VeriSign Inc.
Através da certificação digital, o usuário
tem certeza de estar enviando seus dados para o Tribunal. O servidor de
certificação contém detalhes de identificação das empresas afiliadas,
como o nome da organização que emite o certificado e uma identificação única
chamada chave pública.
Além dos recursos de segurança utilizados pelo Tribunal para proteger seus
dados, é importante você observar também algumas regras básicas a fim de
aumentar o nível de segurança do sistema como um todo:
- A senha é pessoal. Não a compartilhe com outras pessoas. Mantenha-a em sigilo.
- Procure escolher uma senha com caracteres alfanuméricos, evitando que ela seja óbvia, como o número do telefone do escritório, a data de nascimento, as inicias de seu nome ou a combinação desses dados.
- ALTERE regularmente sua senha.
- Procure atualizar sempre o seu navegador browser. A cada atualização, os navegadores trazem melhoramentos tecnológicos.
- Ao utilizar o STPP, sempre verifique se aparece um cadeado (Internet Explorer), uma chave ou um cadeado (Netscape), FECHADOS, na parte inferior de seu browser. Isso indica que você está acessando a um site confiável, através de criptografia e autenticação asseguradas por certificação digital.
- Utilize SEMPRE programas antivirus atualizados, mantendo-os sempre ativos .
Certificado de Segurança
Para visualizar o Certificado de Segurança quando
estiver utilizando o STPP, clique no cadeado ou na chave. Na janela que se
abrir, você terá todas as informações necessárias sobre a segurança de
sua conexão.
A presença do Certificado garante que você está conectado com o Tribunal e
utilizando o STPP com criptografia dos dados entre seu computador e o
Tribunal, e vice-versa.
O aceite do Certificado é solicitado apenas uma vez por sessão de browser.
Informações sobre a Utilização da Senha
-
Uma boa política de segurança é trocar a senha freqüentemente. Ao solicitar a troca de senha, digite a senha atual e a nova senha. Note que, ao digitar as senhas, aparecerão asteriscos. Confirme a nova senha, redigitando-a no campo indicado. A senha deve conter entre 6(seis) e 8(oito) caracteres.
-
A senha é o instrumento que confirma sua identidade para o sistema e deve ser mantida em sigilo. Tenha o máximo cuidado com ela: não a torne pública, evitando assim maiores transtornos. Qualquer pessoa que conheça sua senha poderá realizar transações no seu nome. Se isso acontecer, providencie imediatamente sua troca (opção dentro do sistema). Ao escolher sua senha, evite o uso de dados conhecidos, como, por exemplo, número do telefone, data de nascimento, a própria palavra senha, seu login, identidade, nome, apelido ou qualquer outro indicativo que possa ser facilmente decifrado.
-
Você pode usar como senha uma combinação de números e letras. Lembre-se ainda de não escrever sua senha em nenhum formulário ou documento que possa vir a fazer parte de algum processo. Se se esquecer de sua senha, dirija-se à Coordenadoria de Cadastramento Processual (capital) ou Secretarias das Varas (interior) para alteração.